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Trabalhador pode ter o dia abonado para levar animal a consulta de emergência

A Câmara analisa o Projeto de Lei, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que permite que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo do salário, quando acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.

Segundo Silva, os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. Ele destaca que a sociedade, a cada dia, tem aumentado a amabilidade e cuidado com animais domésticos.

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“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais de estimação em emergências veterinárias”, defendeu Orlando Silva.

Sepultamento de animais domésticos em cemitérios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou proposta que autoriza “o sepultamento de animais não humanos em jazigos localizados em cemitérios públicos”. A medida foi apresentada pelo ex-deputado Marcelo Belinati.

O argumento de Belinati é que muitos animais de estimação são importantes para muitas pessoas e famílias, o que justificaria a necessidade que elas têm de sepultá-los com dignidade.

O relator na comissão, deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), no entanto, recomendou a rejeição da matéria por entender que cemitérios são assuntos de competência municipal.

 

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