Início Zona Norte Saúde; Freqüência e Benefícios: Vereadores fazem alterações no Funcionalismo Público de Fernandópolis

Saúde; Freqüência e Benefícios: Vereadores fazem alterações no Funcionalismo Público de Fernandópolis

Os vereadores de Fernandópolis reuniram-se nesta semana para a última sessão do mês de fevereiro. Na pauta um projeto que altera as funções e alguns benefícios ligados ao funcionalismo público, aprovado por unanimidade. Confira o que muda:

  • Funcionários públicos que possuam filhos, parentes ou congêneres que requeiram qualquer tipo de assistência ou necessidade especial, poderão ter seus expedientes reduzidos em até 50%, após passarem por avaliação médica.
  • Fica vedado qualquer benefício ligado a formação superior aqueles que forem efetivados nos próximos concursos públicos; os atuais serão mantidos
  • Fica vedado o aumento de 40% para os funcionários que participarem de comissões dentro do Poder Público, mantendo em apenas 20%, com efeito não cumulativo
  •  O servidor não poderá ter mais de 30 faltas injustificáveis durante um período de cinco anos. Caso esse número exceda, o funcionário perderá o direito ao benefício da licença prêmio, salvo em caso de doença crônicas, infectocontagiosas, cirurgia. A tradicional abonada será mantida e não fará parte da contagem nas faltas*Outro ponto alterado é para aqueles servidores que usam dos atestados médicos para afastarem dos cargos. A nova regra prevê que ele retorne ao cargo de origem, caso esteja em desvio de função, perdendo todos os benefícios incorporados no salário.

REGISTRO DE FREQUENCIA

O projeto ainda carregou a emenda do vereador Gilberto Vian e outros, que implementa o ponto biométrico a todas as secretarias e setores do município para cumprimento de horários, com exceção da Frente de Trabalho. O relógio de ponto já é instituído nos setores da Saúde embora o funcionalismo não receba horas extras.
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