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Saiba se quem poderá portar uma arma no Brasil, apos o decreto de Bolsonaro

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que altera as regras de posse e porte de arma de fogo, publicado nesta quarta-feira (8), também altera o rol de armas permitidas ao cidadão comum.

Entre as mudanças, está a inclusão, na lista de armas permitidas, de armas que antes eram de uso privativo de forças de segurança, como a pistola 9 mm, que só pode ser usada por Exército, Polícia Federal, e Polícia Rodoviária Federal; e o revólver calibre .40, comumente utilizado por policiais civis e militares.

A alteração está no artigo 2º do decreto 9.785/2019, que foi publicado hoje. O texto diz que passam a ser consideradas de uso permitido:

  • armas portáteis semiautomáticas ou de repetição que sejam de porte e que não atinjam, com munição comum, “energia cinética superior a 1.200 libras-pé e 1.620 joules”.
  • armas portáteis de alma lisa (sem raiamentos no cano)
  • armas portáteis de alma raiada (com raiamentos, para melhora a precisão) que não atinjam, com munição comum, “energia cinética superior a 1.200 libras-pé e 1.620 joules”.

Veja quem já tinha e quem passa a ter direito ao porte

Profissional da imprensa que atue na cobertura policial;

Motoristas de empresas e transportadores autônomos de cargas;

Agente público ativo e inativo das áreas de: Detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Segurança Pública; Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Administração penitenciária;

Sistema socioeducativo; Que exerça atividade com poder de polícia administrativa; Órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Advogado; Que exerça a profissão de oficial de justiça;

Instrutor de tiro ou armeiro Colecionador ou caçador Proprietário de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro Dirigente de clubes de tiro;

Residente em área rural;

Conselheiro tutelar;

Agente de trânsito;

Funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

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