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Punição a pais e familiares por faltas a reuniões escolares pode ser agravada

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Senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) divergiram, sobre flexibilizar ou não as punições estabelecidas em projeto de lei que estipula penalidades para os pais ou responsáveis que não participarem das reuniões escolares de avaliação de seus filhos ou dependentes.

Segundo o projeto, os pais ou responsáveis terão que comprovar a presença a, pelo menos, quatro reuniões anuais para se livrarem de eventuais sanções. Quem não cumprir esta exigência poderá enfrentar punições similares às aplicadas ao eleitor que deixa de votar, como ficar proibido de se inscrever em concurso público; de receber remuneração ou proventos de emprego ou função pública; de obter empréstimo em bancos oficiais; de tirar passaporte e carteira de identidade.

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Ainda segundo os parlamentares, no comparativo, se o voto é obrigatório, mais obrigatório ainda é o mandamento constitucional que impõe a obrigação da família acompanhar o rendimento escolar de seu dependente.

Além disso a divergência entre os políticos envolvidos gira em torno da proibição de renovação de matrícula em escola pública e de participação em qualquer ato para o qual se exija quitação com o serviço militar ou declaração de imposto de renda.

DIVERGÊNCIA

Ao mesmo tempo em que se defende a proposta de restrição aos pais que não participam da vida escolar do filho , também se recomenda a rejeição de emenda substitutiva que sugere que, na primeira ausência a uma reunião de avaliação, o pai ou responsável recebesse uma advertência da escola. Já na segunda falta seguida, a escola deveria informar o fato ao juiz da comarca para a adoção de providências.

Para o relator do projeto, a interferência do juiz na relação escola-família vai criar uma “judicialização desnecessária”.

O projeto segue em discussão

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