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Pichou, Pagou. Oque você acha de responsabilizar os pichadores por danos ao patrimônio?

Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 188/2018, que cria punição na esfera civil para quem pichar ou depredar patrimônio privado ou público. De acordo com o projeto, quem fizer isso terá que reparar o dano causado e ainda indenizar o proprietário pagando o correspondente ao dobro do valor do estrago.

O PLS 188/2018, entretanto, diferencia o grafite e estabelece que quem realizá-lo com autorização do proprietário não estará sujeito a essa punição.

O autor do projeto, senador Reguffe (sem partido-DF) observa, na justificação da proposta, que a Lei de 9.605/1998 já prevê até um ano de detenção para quem fizer pichações.

Mas, segundo ele, “não se pode apenas punir ou prender, mais importante é garantir a reparação do dano causado e, também, se exigir, além disso, o pagamento de uma indenização sobre esse dano”. Assim, sem excluir a possibilidade de prisão para quem depreda patrimônio alheio, o projeto cria a obrigação de reparar e indenizar o dano.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. Se for aprovado e não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Dê sua opinião: quem pichar poderá ter que reparar dano e indenizar dono do imóvel. Clique no link e vote

Consulta pública: http://bit.ly/PLS188-2018

 

 

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