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Justiça de Fernandópolis vê gastos indevidos de R$ 530 mil com merenda escolar

O juiz da Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, determinou que se oficie a Prefeitura de Fernandópolis para que informe, em 15 dias úteis, os valores dos últimos três vencimentos percebidos pela requerida Ana Maria Matoso Bim, como prefeita da cidade, sobre os gastos com a merenda escolar do município, de janeiro de 2013 a julho de 2015

O caso levou a Câmara de Fernandópolis a instaurar duas Comissões Processantes a fim de investigar possíveis superfaturamentos na aquisição de produtos da merenda escolar. Na época o legislativo de Fernandópolis ficou cerca de 90 dias debruçado sobre o caso.

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Na gestão da ex-prefeita, procedeu a abertura de diversos processos licitatórios, no mais das vezes na modalidade pregão presencial”, visando a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento das escolas municipais e estaduais da rede pública de ensino de Fernandópolis.

“(…)Nos processos licitatórios/pregões presenciais mencionados acima, e devidamente periciados, não se apurou pesquisa de preços das mercadorias, razão pela qual procedeu-se a pesquisa dos preços médios da época, apontados no banco de dados da FIPE, e que constituem itens da cesta básica na cidade de São Paulo/SP, apontando-se os valores daqueles itens localizados.Analisando-se especificamente os pregões presenciais, denota-se que alguns itens dos gêneros alimentícios adquiridos pela Prefeitura Municipal de Fernandópolis apresentaram preços muito acima do observado no mercado, como arroz, feijão, maionese, margarina,chocolate dentre outros(…), citam os autos.

O perito do setor técnico concluiu que alguns dos produtos cujos preços puderam ser comparados, tiveram valores praticados pelo município acima do preço médio de mercado apontado pela FIPE. Referida perícia na sustentação do promotor, realizada para se apurar a ocorrência de superfaturamento de preços nas aquisições dos gêneros alimentícios destinados à merenda escolar das escolas do município de Fernandópolis durante os anos de 2013 a 2015, levou em consideração o conhecimento dos preços praticados no mercado à época, bem como o fato de que as compras públicas noticiadas nos autos exigiram a entrega de mercadorias diretamente nas escolas.

“ (…)Em sendo assim, a ex-prefeita Ana Bim , contando com o auxílio dos requeridos membros da comissão municipal de licitação, e das empresas requeridas, deixando de lado os ditames da lei de licitações,realizaram as licitações/pregões presenciais, bem como os processos de dispensa de licitação, para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar das escolas da rede pública de ensino do município de Fernandópolis, por valores excessivos e superiores à média do mercado assim, em face dos malfadados atos praticados pelos requeridos,a Prefeitura de Fernandópolis gastou indevidamente o valor total de R$ 530.683,22(…)

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