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Legislando: A Culpa é do Padre, Casa Nova para a Policia, Iptu e as Agressões Verbais na Rede

Depois do hiato do carnaval, os vereadores de Fernandópolis reuniram se novamente nesta semana para mais uma sessão ordinária.

Na pauta diversos projetos que acompanham a iniciativa da Prefeitura Municipal que inciou os serviços de recape e aprovaram a liberação de verbas para o asfaltamento em bairros da periferia. As obras devem começar assim que o dinheiro for liberado.

Outros debates devem seguir sobre os seguintes requerimentos:

A CULPA É DO PADRE

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Em recente debate na Câmara, o vereador Tonho Pintor discorreu sobre o caso do fechamento da COFASP – unidade que abriga 40 crianças no bairro Jd. Araguaia –  revelou que devido à falta de documentação da unidade do local – que depende exclusivamente de verbas do governo estadual  – tais recursos foram suspensos, culminando no fechamento do local. No debate, o vereador Cidinho do Paraiso revelou que após uma visita ao local, foi informado que o padre, que dirige a instituição não assinou os devidos documentos, isentando a administração pública da responsabilidade sobre a unidade

CASA NOVA PARA A POLICIA CIVIL

É do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, a indicação ao prefeito municipal o pedido de viabilizar, a desafetação e doação de área à polícia civil do município, com a finalidade de construção de prédio para abrigar a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE). A recente explosão na unidade da DISE de Fernandópolis expos ainda mais a condição precária dos imóveis reservados aos serviços da Policia Civil da cidade

COMBATE AOS CLANDESTINOS

É de autoria do Vereador Júlio César Alves de Carvalho, requerendo do Prefeito Municipal, informações sobre os depósitos de gás liquefeito de petróleo instalados no município, objetivando esclarecer se todos os depósitos são devidamente cadastrados e autorizados a funcionar; se todos estão funcionando regularmente com as normas e legislação vigentes; se existe fiscalização com relação a possíveis depósitos clandestinos, informando de que forma essa fiscalização é realizada e quantos autos de infração já foram lavrados durante a atual administração.

VENDA ILEGAL

A Vereadora Maiza Rio, pede informações objetivando esclarecer de quem é a responsabilidade pela fiscalização de possíveis comercializações irregulares de casas populares no bairro Jardim São Francisco, bem como quais providências estão sendo tomadas com relação a verificação dessa comercialização ilegal. Segundo a proposição, a suspeita e recentes casos de problemas com escrituras entre moradores locais levanta suspeitas de comercialização das casas sorteadas, cuja comercialização é proibida por lei.

IPTU E A JUSTIÇA SOCIAL

O Vereador João Pedro da Silva Siqueira, voltou a citar sobre o reajuste de IPTU na Câmara. João Pedro justificou seu voto a favor do reajuste do imposto que foi corrigido recentemente de acordo com a atualização da planta genérica do município. Segundo o vereador, há coerência no reajuste e pouca nas recentes manifestações ( muitas vezes grosseiras nas redes sociais) pedindo que o imposto fosse reduzido. Para João Pedro, houve Justiça Social, uma vez que em diversos bairros houve redução. Os mais afetados foram os imoveis da região central e condomínios fechados, que antes da lei ser aplicada tinham valores semelhantes as áreas de periferia. O vereador também lembrou que embora o município tente equalizar suas dividas através do imposto -vinda de outras gestões devida a falta de atualização- não é certeza de que os contribuintes quitarão suas dividas com o município. joão pedro ainda sugeriu que quem não pagar o IPTU tenho logo sua casa retirada.

NOVO CEP

O Vereador Salvador Castro de Souza, aguarda as informações, informações  do IBGE para esclarecer por quais motivos ainda não foi implantado no município o Código de Endereçamento Postal (CEP) por logradouro, bem como quais providências foram ou estão sendo tomadas com os Correios, a fim de que seja efetivada a implantação desse Cep.

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