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LEGISLANDO: Bate Ponto para o Funcionalismo Público; Câmeras de Monitoramento; Giro de Boatos

Os vereadores de Fernandópolis reuniram-se nesta semana para a última sessão do mês de fevereiro. Na pauta um projeto que altera as funções e alguns benefícios ligados ao funcionalismo público, aprovado por unanimidade. Confira o que muda:

  • Funcionários públicos que possuam filhos, parentes ou congêneres que requeiram qualquer tipo de assistência ou necessidade especial, poderão ter seus expedientes reduzidos em até 50%, após passarem por avaliação médica.
  • Fica vedado qualquer benefício ligado a formação superior aqueles que forem efetivados nos próximos concursos públicos; os atuais serão mantidos
  • Fica vedado o aumento de 40% para os funcionários que participarem de comissões dentro do Poder Público, mantendo em apenas 20%, com efeito não cumulativo
  •  O servidor não poderá ter mais de 30 faltas injustificáveis durante um período de cinco anos. Caso esse número exceda, o funcionário perderá o direito ao benefício da licença prêmio, salvo em caso de doença crônicas, infectocontagiosas, cirurgia. A tradicional abonada será mantida e não fará parte da contagem nas faltas

    *Outro ponto alterado é para aqueles servidores que usam dos atestados médicos para afastarem dos cargos. A nova regra prevê que ele retorne ao cargo de origem, caso esteja em desvio de função, perdendo todos os benefícios incorporados no salário.

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O projeto ainda carregou a emenda do vereador Gilberto Vian e outros, que implementa o ponto biométrico a todas as secretarias e setores do município para cumprimento de horários, com exceção da Frente de Trabalho. O relógio de ponto já é instituído nos setores da Saúde embora o funcionalismo não receba horas extras.

ENFIM AS CÂMERAS de Monitoramento na cidade

Foi aprovado a contribuição do município de Fernandópolis por R$ 8 mil mensais, a formação e a mão de obra que ajudará no monitoramento feito por Câmeras de Segurança que serão instaladas nas principais saídas da cidade, intermediada pela Associação de Amigos de Fernandópolis que buscou recurso para a compra do equipamento. O vereador Murilo Jacob lembrou que o projeto é embrionário que o princípio do monitoramento é estender o monitoramento para a praça central, demais locais públicos e até escolas municipais a fim de evitar vandalismo e depredação do patrimônio municipal.

OUTRAS DISCUSSÕES

MOTOTAXI: VALORES E FISCALIZAÇÃO

De autoria do Vereador Mileno Castro Tonissi, requerendo do Prefeito Municipal, informações objetivando esclarecer qual foi o percentual de aumento sobre a taxa de fiscalização dos serviços de mototaxi para 2018, em relação ao exercício anterior, como estão sendo realizadas as fiscalizações desses serviços e, quais medidas estão sendo tomadas para impedir os prestadores clandestinos da atividade de mototaxi no município, informando, ainda, quantos clandestinos foram autuados pela atual administração.

QUAIS RUAS RECEBERÃO ASFALTAMENTO?

A Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, quer saber da prefeitura  a  relação nominal atualizada das vias públicas que receberão obras e serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico, referentes ao programa “Acelera Fernandópolis – com asfalto novo, o desenvolvimento chega depressa”. Segundo a vereadora, a informação serviria para acalmar os ânimos da população que já acompanha os serviços de recape e asfaltamento realizada com recursos próprios, até a chegada das verbas do programa para os locais de maior investimento financeiro.

BOATO DE WHATSAPP

A autoria da Vereadora Maiza Rio, buscou a fonte de supostas informações sobre a possível instalação de uma unidade da loja de departamentos Havan no município, conforme informações divulgadas pela Agência de Notícias Noroeste, objetivando esclarecer se é de conhecimento do Poder Executivo a assinatura de carta de intenções entre o Grupo Havan e o Grupo Arakaki para a negociação de área destinada à instalação da loja na cidade.  Uma breve pesquisa pela internet revela que os mesmos boatos circundaram a cidade de Votuporanga em outubro do ano passado, fazendo a mesma menção, sendo desmentida na sequencia. Maiza confirmou na tribuna que recebeu a noticia pelo Whatsapp.

AGENTES DE SAÚDE

De autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, requerendo do Prefeito Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências serão tomadas pela municipalidade com relação aos contratos temporários de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – do município, que, segundo informações, tem prazo de validade até abril do corrente exercício, informando se podem e se serão prorrogados ou, caso a resposta seja negativa, se será realizado novo processo seletivo para a contratação de novos agentes, visto que atualmente, cada um dos agentes cuidam atendem 300 pessoas assistidas pela Assistência Social. A ideia é prorrogar o trabalho desses agentes antes da dispensa

BATALHA CONTRA FEBRE AMARELA

Vereador Antônio Carlos Finoto, indicando ao Prefeito Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a intensificação da vacinação contra febre amarela no perímetro urbano do município, especialmente nas áreas circundadas por matas, como é o caso dos bairros circunvizinhos ao Horto Florestal Fernando Costa, com a finalidade de promover a prevenção de contágio da doença, notadamente entre os munícipes residentes naquelas proximidades.

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