Início Geral Juiz de Fernandópolis quer multar o Facebook em R$ 1 milhão

Juiz de Fernandópolis quer multar o Facebook em R$ 1 milhão

O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufulin deu prazo ao Facebook a repassar informações no bojo de uma ação penal por estupro de vulnerável. O conteúdo da ação corre em segredo de justiça.

Segundo o magistrado, Facebook não cumpriu integralmente a ordem judicial e buscou apresentar escusa claramente falsa e ilegal para sua postura, aduzindo que o não atendimento da requisição se deu porque encaminhada para endereço incorreto, já que, desde maio de 2018, toda requisição deve ser encaminhada à sede da empresa nos Estados Unidos da América.

A justificativa é falsa, além de ilegal,e o próprio Facebook é quem revela a mentira, já que a empresa atendeu parte da requisição encaminhada para ao suposto “endereço errado” no Brasil, endereço digital este que a própria empresa informar também ser porto de acesso para requisições judiciais”, cita o juiz em despacho

A solução, portanto, é tornar o descumprimento da ordem prejudicial aos destinatários, Claro e Facebook, forçando-os ao atendimento da requisição.

O debate travado nos autos deixa clara a importância da informações que se busca por meio das requisições judiciais, tanto em face do Facebook, quando da operadora de telefonia Claro, que também resiste em atender a ordem de apresentação dos extratos de ligações das linhas indicadas no ofício que lhe fora encaminhado há bastante tempo.

Apurar o teor das mensagens contidas no messenger e a existência efetiva de contato entre réu e vítima revelarão quem mente, o que certamente terá valor enorme para a solução do caso.

Considerando a notória enormidade da capacidade financeiras da empresas, determino que novas requisições sejam feitas nos termos e para os fins já decididos, devendo ser atendidas no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que serão revertidos em favor de órgãos investigativos para aquisição de material de inteligência policial, sem prejuízo de novos arbitramentos mais severos no futuro. Intimem-se. Expeçam-se novos ofícios com destaque da multa arbitrada“, justificou o magistrado.

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