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Deputado é enquadrado na Lei da Ficha Limpa e tem candidatura barrada; ele ainda pode recorrer

A assessoria do deputado estadual Itamar Borges, que concorre a reeleição pelo MDB, anunciou que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que decidiu pelo indeferimento do candidato.

O TRE acatou uma ação proposta pela Procuradoria onde Itamar foi acusado de improbidade administrativa após uma proposta do MP em 2005. Ministério Público acusou de ato de improbidade em 2001, quando era prefeito de Santa Fé de Sul. Na época ele teria contratado empresas “fantasmas” e feito pagamentos com notas frias.

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Na decisão desta segunda-feira, o TRE indeferiu o prosseguimento da campanha de Itamar Borges com base na Lei da Ficha Limpa que veta a candidatura de condenados por improbidade em decisão de segunda instância.

Borges informou por meio da assessoria que a ação da Procuradoria “não procede”. “O processo que embasou o pedido de Procuradoria já foi alvo de recursos da defesa e está suspenso”, diz a assessoria do parlamentar, que também afirma que a decisão não cita o “dolo” provocado pelo medebista que continuará com a campanha eleitoral até uma decisão final do TSE.

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