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Após decisão do STF, 7 grávidas da região acabaram livres de flagrantes de tráfico de drogas

No primeiro fim de semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) conceder prisão domiciliar a presas com filhos de até 12 anos, sete mulheres foram detidas por tráfico de drogas em Rio Preto e solicitaram o benefício – quatro delas conseguiram.

O fato chamou a atenção do promotor Sergio Clementino, que acredita que o benefício às mães pode servir como motivo para o tráfico usá-las. “Da forma que foi colocada mais prejudica do que ajuda. Para a função de mulas do tráfico, tradicionalmente, são usados menores, e agora passarão a cooptar as mulheres, mães ou grávidas, com a esperança de que elas não vão presas,” disse Clementino.

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A determinação do STF é de conceder prisão domiciliar a mulheres grávidas ou com filhos até 12 anos, desde que elas não sejam condenadas e sigam algumas regras – entre elas não ter usado os filhos nos crimes. Em Rio Preto, cerca de 70 detentas do Centro de Ressocialização Feminino (CRF) poderão ser beneficiadas pela decisão.

Com a decisão, tribunais penais e Secretarias de Segurança Pública terão de verificar quais mulheres terão direito ao benefício.

Casos

Entre os casos deste fim de semana, está o de uma mulher de 32 anos que foi presa na noite de sábado, dia 24, no bairro São Francisco. Ela estava acompanhada de um pintor de paredes de 23 anos e foram flagrados por policiais militares vendendo drogas. A PM chegou até o casal após uma denúncia anônima indicando o endereço onde havia suspeita do comércio de entorpecente.

De acordo com o boletim de ocorrência, foram encontrados com ela 27 pedras de crack. A mulher alegou que tem filhos pequenos, mas ficou preso pois não apresentou documentação comprovando. Nesta segunda-feira, 26, um familiar dela entregou à Defensoria Pública toda a documentação exigida que comprova que os filhos estão sob seus cuidados. Agora, a Defensoria irá entrar com um pedido para reverter a prisão preventiva em domiciliar. A Justiça irá analisar.

Entenda a determinação

  • Mulheres grávidas ou com filhos de até 12 anos ou deficientes, que estão presas preventivamente, irão para prisão domiciliar.
  • 4 mil mulheres poderão ser beneficiadas em todo o País.
  • Cerca de 70 detentas de Rio Preto terão o direito, segundo estimativa da Defensoria Pública.

Como vai funcionar

  • Não é preciso advogado ou defensor público para obter a prisão domiciliar. O STF deu prazo de 60 dias para os tribunais de todo o País identificarem as presas com direito ao benefício. Assim que identificadas, elas devem ser enquadradas na regra imediatamente.
  • Para mulheres que vierem a cometer crimes e forem presas, a prisão domiciliar será concedida na audiência de custódia.

A prisão domiciliar pode ser revogada caso:

  • a mulher seja condenada pelo crime
  • o filho complete 13 anos

Quem não poderá receber o benefício

  • Mulheres já condenadas por seus crimes – ou seja, que já estão cumprindo pena
  • Quem cometeu crimes com violência ou grave ameaça
  • Detentas que cometeram crimes contra os filhos ou, por alguma razão que não seja a prisão, – perderam a guarda das crianças.
  • Mulheres que nunca conviveram com os filhos.

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