Início Geral Administrador que não coibir ofensas em grupo de Whatsapp poderá ser processado

Administrador que não coibir ofensas em grupo de Whatsapp poderá ser processado

Administradores de grupos de Whatsapp devem ficar atentos ao que é dito entre os participantes da conversa. Caso não impeçam ofensas poderão ser responsabilizados judicialmente e condenados a indenizar à(s) vítima(s). Foi com este entendimento que a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher que era administradora a pagar uma indenização de R$ 3 mil. A notícia foi publicada pelo site

O caso aconteceu em 2014 durante a Copa do Mundo. Uma mulher havia criado um grupo para convidar amigos a participar de uma reunião para assistir ao jogo. No entanto, uma discussão no grupo acabou com uma das convidadas xingada de “vaca”. A agredida entrou com ação na Justiça e o Tribunal, em decisão unânime, no acórdão do dia 21 de maio, condenou a administradora por entender que ela se omitiu ao não impedir a ofensa.

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“[A administradora do grupo] É corresponsável pelo acontecido, com ou sem lei de bullying, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente. Ao caso concreto basta o artigo 186 do Código Civil”, disse o desembargador Soares Levada, relator do caso.

Para o desembargador, a administradora deveria ter agido ou retirado o autor do xingamento do grupo ou até mesmo dado fim à página de conversa no Whatsapp, papel que, segundo ele, cabe a todo administrador. “Ou seja, no caso dos autos, quando as ofensas, que são incontroversas, provadas via notarial, e são graves, começaram, a ré poderia simplesmente ter removido quem ofendia e/ou ter encerrado o grupo”, concluiu.

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