Início Zona Norte Vereadores devem votar alterações no projeto ”Anti Pornografia” em sala de aula

Vereadores devem votar alterações no projeto ”Anti Pornografia” em sala de aula

Um projeto de lei que deverá ser apresentado nas próximas semanas deve causar polêmica, afinal ele revoga alguns artigos da recente lei aprovada e que tinha como cunho proibir a “pornografia” em aulas da rede municipal.

Aprovado de forma emergencial e sem passar por análise nas comissões da Câmara o projeto gerou conflitos entre os professores da rede municipal, já que alguns dos artigos presentes no projeto restringiram a instrução e estudos sobre temas e (Como Natal, Hallowen entre outros) datas comemorativas e que faziam alusão a religião contrária dos que apoiavam o projeto, acabaram em xeque.

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Segundo o propositor das alterações, o vereador Murilo Jacob, é preciso lapidar esse tipo de restrição aos professores, cuja formação e atenção da rede municipal, já impedem o uso de qualquer material que possua cunho pornografico. Além das alterações, Jacob decidiu retirar a multa prevista nesses casos, já que existem sanções em outras esferas que garantem a punição necessária.

O vereador ainda lembra, que a lei é importante na preservação da manutenção psicológica das crianças da rede, mas limitar profissionais em sala de aula por conta de religiosidade  e ensino científico-biológica é um retrocesso perigoso para formação de cidadãos.

Confira o projeto de lei que deve substituir alguns artigos e deixar a Lei mais coerente, tanto para famílias quanto para o sistema de ensino

O QUE MUDA NA LEI
Art V Fica alterado o Parágrafo 3® do Artigo 3® da Lei Municipal n®
4.660, de 20 de outubro de 2017, que diz que: “…A apresentação científico-biológica de informações sobre o ser humano e seu sistema reprodutivo é permitida, respeitada a idade apropriada”

E passa a vigorar com a seguinte redação:
‘A apresentação científico-biológica de informações sobre
o corpo  humano e seu sistema reprodutivo é permitida e não
configura violação aos dispositivos da presente lei”

Serão retirados totalmente, os artigos que dizem:

Os pais ou responsáveis têm o direito que seus filhos menores recebam a educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções, segundo a Convenção de Direitos”.
“Órgãos ou servidores públicos municipais podem cooperar na
formação moral de crianças e adolescentes desde que, previamente,
apresentem o material pedagógico que pretendem usar em sala de aula”

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