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Suspeitos da Morte de Kelly agora possuem representação jurídica e podem ir a Julgamento

Os três suspeitos da morte de Kelly Cadamuro, na última semana, receberam nesta semana o direito de defesa por advogados indicados pelo núcleo dos Direitos Humanos. Até então, sem nenhuma representação jurídica, eles aguardavam detidos e não poderiam sequer serem julgados.

Na região os meios de comunicação colocam em cheque a atuação do Núcleo dos Direitos Humanos que garante tal representação jurídica. Em contato com o núcleo regional a reportagem foi informada que se trata de um procedimento comum para presos que não possuem representação jurídica, para que possam ser levados a julgamento o quanto antes e garantirem o direito de defesa, mesmo que confessos do crime. Caso contrário não há julgamento.

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A notícia revoltou internautas e moradores da região que reabriram o debate sobre as “Saídas Temporárias” garantidas aos detentos.

PETIÇÃO

O assassinato da jovem Kelly Cristina Cadamuro, de 22 anos, cometido por um preso foragido em uma saída temporária motivou um abaixo-assinado virtual (CLIQUE AQUI PARA ASSINAR) pelo fim do benefício, que já conta com 34 mil assinaturas.

Lançado no domingo, o abaixo-assinado “Kelly Cadamuro – Contra a saída temporária de presidiários” será endereçado aos governos estadual e federal. Até o juiz da Vara de Execuções Criminais, que autoriza as saídas temporárias, acha a lei muito frouxa. De 2015 até novembro deste ano, 494 presos aproveitaram as saídas temporárias para fugir, entre eles Jonathan Pereira Prado, 33 anos, preso pelo assassinato de Kelly. Em junho do ano passado, os detentos Abner Saulo Oliveira Calixto e Rodrigo Geraldo Costa de Lima, mataram o delegado de polícia Guerino Solfa Neto, após serem beneficiados pela saída temporária. Segundo a Polícia Militar, a criminalidade aumenta no período em que os detentos recebem o benefício.

OS ENVOLVIDOS

Jonathan Pereira do Prado, preso que confessou a morte da garota de 22 anos, após uma carona combinada pelo WhatsApp, estava foragido desde março, segundo a Polícia Civil de Frutal, em Minas Gerais. Beneficiado pelo direito de saída temporária, ele não voltou ao Centro de Progressão Penitenciária (CPP), de São José do Rio Preto (SP).


Jonathan cumpre pena por assalto e confessou ter entrado no grupo virtual com a intenção de roubar Kelly através de uma falsa carona. Outros crimes na ficha de Jonathan incluem como estelionato, furto e receptação. Outros dois suspeitos, Wander Luis Cunha e Daniel Teodoro da Silva, que, de posse de bens da jovem, foram enquadrados por receptação e também foram presos.

SAÍDAS TEMPORÁRIAS

Atualmente, a saída temporária é um direito previsto na Lei de Execução Penal, e se destina a aproximar o preso do convívio com a família. É concedido para quem está no regime semiaberto, tem bom comportamento e cumpriu 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente. No caso de crimes hediondos a saída só é permitida com monitoramento.

Fim do benefício


Na contramão das opiniões da advocacia, o promotor de Justiça em Minas Gerais André Luís Alves de Melo é a favor de acabar com a saída temporária, pois, segundo ele, com 35 dias por ano, elas equivalem a uma espécie de “férias prisionais”. “Quem quer se ressocializar não precisa desses beneficios, pois a ressocialização é um ato de vontade do preso e não uma imposição da pena”.

Segundo ele, as pessoas não cometem mais crimes porque são presas, mas sim são presas porque cometem crimes mais perigosos. Logo, a reincidência é causa e não consequência, ao contrário do que sustenta a “ideologia dominante”, diz.

Ele observa ainda que este é um direito que movimenta o Judiciário de forma excessiva, pois são cinco pedidos por ano e para milhares de presos. O promotor ponta ainda que este é um benefício que não existe praticamente em outros países.

O CASO

A história de Kelly comoveu o Brasil. A garota permaneceu desaparecida deste quarta-feira quando, segundo contou a família à polícia, havia deixado a cidade de São José do Rio Preto, onde residia, para viajar até a cidade de Itapagibe, em Minas Gerais, para visitar o namorado. Ela fazia parte de um grupo de carona e tinha combinado de levar um casal até a cidade mineira. Na hora da viagem, a mulher desistiu e foi apenas o homem, Jonathan, que não era conhecido de Kelly.

O corpo de Kelly foi encontrado 24 horas depois em um córrego no interior de Minas Gerais. A declaração de óbito aponta para morte por asfixia e estrangulamento. O caso é tratado até o momento como latrocínio, informa a Polícia. Mas como ela foi encontrada semi nua pode também ter sido estuprada, oque pode mudar a pena e a condução do caso.

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