Início Zona Oeste Repartições públicas municipais terão horário especial de funcionamento neste fim de ano

Repartições públicas municipais terão horário especial de funcionamento neste fim de ano

No recesso de fim de ano, algumas repartições e unidades da administração municipal terão alteração no horário de funcionamento. A Prefeitura de Fernandópolis estará fechada na segunda-feira, 25, feriado de Natal, e reabrirá no dia 26 a partir das 12h, com funcionamento normal nos dias 27 e 28. Já no dia 29, todas as repartições permanecerão fechadas, retornando as atividades no dia 2 de janeiro de 2018, às 12h.

A regra só não é válida para os serviços de urgência e emergência como UPA e SAMU (sendo acionado pelo 192), que permanecerão com atendimentos normais.

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O funcionamento das repartições públicas em virtude dos festejos de Natal e Ano Novo foram estabelecidos pela Lei nº 4.029 de 07 de Dezembro de 2012. Na educação, as CEMEIS de período integral estarão em recesso a partir do próximo dia 26, mas retornam as atividades no dia 17 de Janeiro.

 

A LEI

De acordo com a Lei nº 4.029, os dias 01 de Janeiro – Confraternização Universal e 25 de Dezembro – Natal, ficam estabelecidos como feriados municipais. O documento ainda estabelece como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais os dias anteriores ao dia 25 de Dezembro e 1° de Janeiro quando caírem em dias úteis. Quando algum dos feriados ocorrerem na terça ou quinta – feira, também será declarado ponto facultativo nas repartições públicas na segunda ou na sexta-feira respectivamente, não se aplicando este dispositivo as repartições cuja natureza houver a necessidade de funcionamento ininterrupto.

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