Início Zona Oeste Reajuste salarial será revogado pela Câmara a pedido do Prefeito

Reajuste salarial será revogado pela Câmara a pedido do Prefeito

Aconteceu na última semana, no gabinete da Prefeitura de Fernandópolis, uma coletiva de imprensa na qual o prefeito André Pessuto informou que solicitou junto à Câmara de Vereadores a revogação da Lei que sugeriu o aumento de salário para prefeito, vice-prefeito e secretários.

 

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Pessuto disse entender que não é o momento, mesmo sabendo que o projeto da Câmara seguiu todos os trâmites, bem como regulariza uma situação na qual a Lei impede que servidores públicos municipais ganhem mais que o chefe do executivo. “Houve algumas informações desencontradas sobre esse assunto, como, por exemplo, o valor da readequação que não foi de 40% e sim de 14%.

No caso de vice-prefeito, na qual o valor chegou a 38%, os mesmos que divulgaram omitiram a informação de que ele não ganha o salário de vice, já que o Gustavo é secretário municipal, sendo assim o ‘holerite’ dele em 2017 veio ‘zerado’ todos os meses, causando uma economia de R$ 95.500,00 aos cofres públicos”, ressaltou o prefeito.

 

Com relação ao 13º salário e as férias ao prefeito e vice-prefeito, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu ser legal e constitucional, uma vez que esses cargos estão à disposição 24 horas do município, fazendo com que os detentores dessas funções não tenham outras profissões.

O presidente da Câmara de Fernandópolis, Étore José Baroni, entendeu a solicitação do prefeito, bem como afirmou que vai com os demais vereadores revogar o projeto de Lei Nº 4.691 – de 26 de dezembro de 2017. “Como foi explicado, existem situações que precisam ser corrigidas e a Câmara está buscando solucionar essas questões. Vamos atender e propor essa revogação”, afirmou Baroni.

NA JUSTIÇA O 13º

O pagamento de 13º salário, férias remuneradas e 1/3 de férias para agentes políticos municipais – prefeitos, vices e vereadores – foi considerado constitucional por decisão do Supremo Tribunal Federal-STF prolatada em fevereiro deste ano. Após a sentença, diversos ex-prefeitos em todo país, inclusive na região, ingressaram com ações judiciais cobrando dos municípios o pagamento de tais verbas. A grande maioria tem obtido decisões favoráveis.

 

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