Início Geral Proposta exige diploma de ensino superior para políticos, de vereadores à presidente

Proposta exige diploma de ensino superior para políticos, de vereadores à presidente

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Não há chances de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltar à Presidência da República em 2019, se depender da vontade de 190 deputados, entre eles nove do PT, como o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS) e o ex-líder do partido Sibá Machado (AC). Esses parlamentares apoiam uma proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a obrigatoriedade de ter um diploma de ensino superior para se candidatar a qualquer cargo eletivo, de vereador a presidente.

A PEC abre apenas uma exceção: quem já é senador, vereador ou deputado federal, estadual ou distrital e não possui ensino superior poderia se candidatar novamente ao mesmo cargo. Assim, caso aprovada, a PEC impediria outras candidaturas, como a eventual tentativa de Lula, que não tem diploma universitário, de se tornar presidente novamente na eleição de 2018.

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No texto entregue junto com a proposta, em que justifica a necessidade de aprovar a PEC, não cita o caso de Lula. O argumento é de “estabelecer um patamar superior para aqueles que tenham a intenção de concorrer a cargos eletivos, que devem ter, na busca de soluções dos problemas nacionais de forma duradoura, uma visão mais profunda da realidade brasileira, o que a disponibilidade de conhecimentos integrados por uma visão acadêmica pode propiciar com maior efetividade”.

POLÍTICOS COM DIFICULDADE DE LEITURA

O autor o deputado Irajá Abreu (PSD-TO) destaca também que, dentro do Poder Legislativo, há parlamentares que “possuem, inclusive, dificuldade de leitura”. Assim, diz ele, não bastam boas intenções.

O deputado entende que os poderes Executivo e Legislativo devem ser como o Judiciário, onde há exigência de nível superior. A diferença se daria apenas no tipo de diploma: para ser candidato, seria válido qualquer um, e não apenas o de Direito. De acordo com autor da PEC, é “fundamental que o Poder Executivo e o Poder Legislativo tornem-se um exemplo, com seus integrantes tendo um elevado nível formal de educação, de modo a inspirar a toda a sociedade”.

Leva tempo para que uma PEC vire lei. Após ser apresentada, ela precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial formada só para isso. Depois, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser votada duas vezes, sempre tendo o apoio de pelo menos três quintos da casa, ou seja, 308 dos 513 deputados. Em seguida, vai para o Senado, onde passa por um processo parecido.

Caso o Senado altere a PEC, ela volta para a Câmara, até que as duas casas finalmente concordem com o mesmo texto. Só depois disso ela pode ser promulgada pelo presidente do Senado e, enfim, virar lei.

 

Fonte: O GLOBO

 

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