Início Geral Projeto sugere proibição para o porte de FACA, FACÃO E CANIVETE

Projeto sugere proibição para o porte de FACA, FACÃO E CANIVETE

A lei proposta pelo senador tipifica o porte de artefato perfurante, cortante com grande chances desse indivíduo cometer um crime. Projeto de lei de autoria do Senador Raimundo Lira considera o porte de arma branca, com pena de um a três anos de detenção

O argumento usado pelo senador é que após a restrição ao porte de armas de fogo em 2003, bandidos passaram a empregar armas brancas para cometer crimes.

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Até o presente momento, o ordenamento jurídico brasileiro não conta com uma lei que proíba o porte de armas brancas, até pela dificuldade em aplicar a lei, sem interferir no trabalho dos profissionais e artesãos que fazem o uso adequado desses artefatos.

Essa lei afetará diretamente o produtor rural, um exemplo claro é o vaqueiro nordestino que tem na faca de perneira uma de suas ferramentas essenciais para o trabalho.

Podemos citar vários exemplos do uso de facas, canivetes, facão pelo homem do campo, já que é uma ferramenta do seu dia-a-dia, tornar o uso dela crime poderia afetar em muito essa cultura.

Até agora, a consulta pública feita no site e-Cidadania do Senado Federal é contra a proibição, e você? Se você é contra ou à favor, exerça seu papel de cidadão e vote aqui.

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