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PEQUENAS IGREJAS, GRANDES NEGÓCIOS: Politicos debatem a isenção de IPTU para imóveis alugados para templos religiosos

Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos.

A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.

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O relator na comissão, deputado João Campos (PRB-GO), afirmou que o reconhecimento da não incidência de impostos deve observar o exercício da atividade religiosa, e não apenas o contribuinte formal do IPTU. Ou seja, mesmo nos casos de a entidade religiosa não ser a proprietária do bem imóvel onde exerce suas atividades, o IPTU não deveria incidir.

“Entender em contrário autorizaria conceber que apenas as entidades religiosas capazes de adquirir prédios necessários à realização de suas liturgias seriam beneficiárias da garantia constitucional”, disse Campos. Ele falou que não há dúvida de que o benefício é válido para qualquer religião.

O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) disse que a proposta não dá privilégio ao proprietário do imóvel. “A imunidade vai para a instituição que loca o imóvel”, disse. Para o deputado Cabo Sabino (PR-CE), a PEC é meritória. “Quantos desses templos não têm escolas, com cultos de dia e escolas à noite para a comunidade mais carente?”, lembrou.

PEQUENAS IGREJAS, GRANDES NEGÓCIOS

De acordo com a Constituição Federal é vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto. Portanto, a igreja não paga nenhum tipo de imposto (IR, ICMS, COFINS…) em relação àquilo que arrecada.

Especialistas alertam que elevar ainda mais a imunidade de impostos aos templos religiosos só fará deles mais suscetíveis a crimes, como o de lavagem de dinheiro, além de que, muitos pastores e lideres religiosos seguem a carreira politica, ligados umbilicalmente as linhas religiosas a qual pertencem.

As igrejas já não pagam impostos sobre as doações recebidas, seja em dinheiro, imóveis, carros, jóias e etc. porém todas as semanas surgem escândalos envolvendo o dinheiro das doações.

É importante considerar o fato de que as igrejas, de qualquer linha, são imunes do recolhimento do Imposto de Renda.
Ou seja, elas não têm de pagar Imposto de Renda sobre o valor obtido com doações, mesmo se envolverem imóveis, veículos ou jóias. Essa isenção acontece porque os templos religiosos são considerados entidades isentas ou imunes.
Apesar dessa imunidade, as igrejas são obrigadas a apresentar anualmente a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) para a Receita Federal.
As igrejas têm que ter contabilidade. A diferença é que elas são imunes do IR .
No Brasil, a fonte de renda das igrejas inclui, além do dinheiro recebido diretamente dos fiéis, a venda de bens e serviços e os rendimentos com ações e aplicações. É uma arrecadação bilionária, que apenas em 2015 representou R$ 20,6 bilhões. Só em benefícios fiscais, as organizações religiosas brasileiras recebem cerca de R$ 4 bilhões anualmente. Também não há tributação sobre ajudas de custo, como moradia e transporte para os pastores.

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