Início Vizinhos 07 anos – Mozaquatro é condenado por sonegação fiscal

07 anos – Mozaquatro é condenado por sonegação fiscal

A juíza da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, Glaúcia Véspoli dos Santos Ramos de Oliveira, condenou o empresário rio-pretense Alfeu Crozato Mozaquatro a sete anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por um esquema de fraudes e sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio de empresas “laranjas”, caracterizado como crime contra a ordem tributária.

O processo deve ir agora para o Tribunal de Justiça, em São Paulo. “Se o TJ mantiver a condenação, os mandados de prisão podem ser expedidos para serem cumpridos.” Isso, no entanto, depende do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para essa quarta-feira, 4, sobre a prisão em segunda instância.

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O empresário foi apontado como líder de megaesquema que sonegou R$ 1,6 bilhão em impostos no comércio de carne e derivados da região e é réu em dezenas de ações penais e de execução fiscal. Ele já foi condenado pela Justiça Federal. Outros cinco investigados também foram condenados pela Justiça estadual.

As fraudes vieram à tona em 2006, pela Operação Grandes Lagos, da Polícia Federal. Na Justiça estadual, as sentenças são resultado de um inquérito policial apurado pelo 2º Distrito Policial. O empresário ainda foi condenado a pagar uma multa de cinco salários mínimos. Segundo a juíza, Mozaquatro era o chefe de esquema que, entre outubro de 2003 a setembro de 2006, causou um prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 2,6 milhões.

Para a Justiça, o empresário Alfeu era o “cabeça” do esquema e dava a palavra final nos negócios das empresas. Filhos de Mozaquatro, Marcelo e Patrícia foram condenados a seis anos de prisão e oito meses, em regime fechado, além do pagamento de multa de cinco salários. Eles são acusados pela Justiça local como gerente e administradores de uma das empresas que operavam no esquema, a Coferfrigo ATC Ltda.

José Roberto Barbosa foi condenado a cinco anos e 11 meses de prisão em regime fechado; Valter Francisco Rodrigues Junior, condenado a seis anos e oito meses de prisão e Alvaro Antonio Miranda, a cinco anos e dois meses. Eles atuavam como “laranjas” do esquema e “alugavam” seus nomes em troca de pagamentos mensais. “Eram nitidamente subordinados a Alfeu, Patrícia e Marcelo”, afirma trecho da sentença.

Segundo a Justiça, por meio de duas empresas “laranjas”, Coferfrigo (Rio Preto e Fernandópolis-SP) e a Friverde Indústria de Alimentos Ltda (Campina Verde-MG), o empresário conseguia sonegar os impostos do Grupo Mozaquatro, já que os CNPJs e os sócios “fantasiosos” não tinham patrimônio para pagar as dívidas tributárias. Ainda segundo a juíza, “declarando os tributos sem pagá-los, pretendia-se dar aparência de mera inadimplência à prática sonegatória, evitando-se, assim, a prisão dos sócios.” Desta forma, o patrimônio do Grupo e de seus sócios ficavam protegidos contra ações do fisco e da Justiça.

Para comprovar a existência das empresas “laranjas”, a juíza cita relatório que mostra movimentação bancária incompatível entre a empresa Friverde e seu suposto dono, Álvaro. Enquanto a empresa movimentou mais de R$ 30 milhões, só em 2004, Álvaro movimentou pouco mais de R$ 15 mil reais em suas contas pessoais. “A desproporção entre os seus gastos pessoais e a colossal movimentação de sua empresa coloca em xeque a versão de que Álvaro seria o proprietário da empresa.”

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