Início Zona Norte LEGISLANDO: LIMPANDO GAVETAS, INADIMPLENTES E ENTIDADES, SALDO DO REFIS,GALERIAS E AS CHUVAS

LEGISLANDO: LIMPANDO GAVETAS, INADIMPLENTES E ENTIDADES, SALDO DO REFIS,GALERIAS E AS CHUVAS

A penúltima sessão de 2017 da Câmara dos Vereadores de Fernandópolis foi uma das mais longas do ano. Recheada de requerimentos e projetos, a sessão aprovou ambos projetos que readéquam a planta genérica do município e setoriza os valores de IPTU (Imposto Territorial e Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), numa atualização que a cidade não via desde 2008. Você pode ler a matéria sobre o tema clicando AQUI

 

-- continua depois da publicidade --

Além desses projetos, o 4Cantos destacou os principais pontos apresentados.

INADIMPLENTES E ENTIDADES

De autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, requerendo do Prefeito Municipal, informações objetivando esclarecer se a Municipalidade pretende criar lei de incentivo fiscal para doações financeiras às entidades assistenciais do município. A ideia é criar se um cadastro das entidades que possam receber doações de empresas e pessoas físicas inadimplentes do município, nem uma espécie de Refis permanente, onde cada doação feita as entidades possam ser abatidas das dívidas municipais. O requerimento ainda seguirá por análises técnicas para verificar sua aplicabilidade, mas já conta com a simpatia do Poder Público e é claro, das entidades assistenciais da cidade.

SALDO DO REFIS

Amparado pela sugestão de Jacob, o Vereador Salvador Castro de Souza, quer informações objetivando esclarecer qual o montante arrecadado por meio do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, encerrado em 06 de outubro de 2017. Para o vereador, há uma constante preocupação com a dívida ativa do município que gira em torno de R$ 52 milhões de tributos não recolhidos. Para Salvador é fundamental saber quanto foi arrecadado e onde será feita a aplicação desse montante, além de providencias no sentido de cobrar quem deve e deixou passar a temporada de refinanciamento das dividas

ESTAÇÃO

O Vereador Júlio César Alves de Carvalho, quer informações objetivando esclarecer qual destinação será dada ao prédio da antiga estação ferroviária, se existe algum projeto designado à cultura e lazer da população em geral.

EXPLICANDO A EXPÔ

DE autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, requerendo do Prefeito Municipal, informações por meio do encaminhamento de cópia do contrato de concessão de uso de imóvel público, visando a conservação e exploração do Parque de Feiras, Exposições e Lazer Percy Waldir Semeghini, bem como a realização da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Fernandópolis, informando quantas vezes o local foi utilizado por qualquer entidade filantrópica do município durante os anos de 2016 e 2017 e, se houve algum tipo de cobrança pelo uso do referido espaço. Em esclarecimento ao colega, o vereador Mileno Tonissi adiantou que nunca houve nenhum tipo de cobrança por conta da administração da EXpô, principalmente para as entidades, oque há é uma simples taxa de iluminação prevista nos termos contratuais

GALERIAS E AS CHUVAS

Depois das pancadas de chuva que atingiram a cidade nos últimos dias, vem do Vereador Gilberto Vian, indicando ao Prefeito Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, que seja notificada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp., para que realize os devidos reparos e recuperação do piso asfáltico das vias públicas onde foram abertas valas para realização de serviços de instalação de encanamentos de água e tubulações de esgoto. Com os devidos pontos de alagamento da cidade mapeados, Vian quer que as galerias estejam 100% funcionais para o escoamento das chuvas

 

 

COMPARTILHE