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LEGISLANDO: Dia de Arrancada; Caronas para Famílias de Presidiários, Antiga Estação Cultura; Tentando Cobrir o Rombo

A segunda sessão do mês de novembro veio com uma pauta bem enxuta para os vereadores de Fernandópolis, que seguem “limpando” as gavetas antes do recesso de fim de ano. Dentre as indicações e requerimentos, a dívida com o IPREM entrou no debate, num projeto vindo direto do Executivo.

 

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O 4Cantos destacou os principais pontos discutidos nesta sessão

TENTANDO COBRIR O ROMBO

Em 2041, quase 24 anos e uma dívida de R$ 13 milhões anuais é o montante negativo que a prefeitura de Fernandópolis tem com a aposentadoria do funcionalismo público adquirida durante outras gestões, o famoso IPREM, o instituto de previdência municipal. O projeto enviado à Câmara antecipa e garante esses pagamentos e o parcelamento dessa divida com a venda de imóveis. Ainda segundo o presidente da Câmara, Étore Baroni, esse é o primeiro passo para a regulamentação desse setor. “Imaginem esses R$ 13 milhões anuais aplicados em obras em nossa cidade? O André, [prefeito] tem tomado todas as medidas, as vezes algumas amargas, para que nem o funcionalismo nem a população pene demais com essas dívidas deixadas”, pontuou.

SEMANA DA ARRANCADA

E vem do Vereador Gilberto Vian, Institui a “Semana Municipal do Festival Automobilístico de Arrancadas”. Os vereadores adiantaram-se e antes da votação deixaram claro que o evento não contará com nenhum tipo de ajuda financeira do município, por não se tratar de uma entidade filantrópica e sim, com a colaboração apenas de locais e incluso no calendário de eventos do município. O evento existe a 14 anos na cidade.

ANTIGA ESTAÇÃO CULTURA

de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo do Prefeito Municipal, informações objetivando esclarecer se o Município pretende solicitar novamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a doação ou cessão de uso do prédio da antiga estação ferroviária para implantação de projetos artísticos e culturais

MUDANÇA DE BOLSÕES

de autoria do Vereador Aparecido Moreira da Silva, indicando ao Prefeito Municipal as devidas providências com a finalidade de viabilizar, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, a execução dos serviços de implantação ou realocação das vagas especiais de estacionamento para idosos e deficientes físicos nas extremidades das quadras de vias públicas. Embora a sugestão, o vereador não apresentou nenhum plano técnico que justifica-se a mudança das vagas. Todos os bolsões são de responsabilidade da Superintendência de Trânsito Municipal e baseados em estatísticas e dados técnicos.

CARONA PARA FAMÍLIA DE PRESIDIÁRIOS

de autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de 01 (um) veículo tipo VAN para o transporte de familiares (esposa/filhos etc) de presidiários, residentes em Fernandópolis, para realizarem visitas periódicas aos mesmos nos presídios onde estão cumprindo suas respectivas penas restritivas de liberdade.

REFIS PERMANENTE

de autoria da Vereadora Maiza Rio, indicando ao Prefeito Municipal a criação e implantação do Programa de Incentivo para Pagamento de Tributos Municipais à Vista, visando beneficiar os contribuintes que optarem por essa modalidade de pagamento dos tributos

NÃO AO DESPERDÍCIO

de autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, requerendo do Prefeito Municipal, informações objetivando esclarecer se existe controle formal por parte da Secretaria de Educação de possível desperdício da Merenda Escolar nas unidades escolares do município, com pesagem dos alimentos para verificação da quantidade de alimento que está sendo desperdiçado na escola, encaminhando cópia dos relatórios, caso haja o mencionado controle.

 

 

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