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LEGISLANDO: AS contas de Ana Bim; Resultado do Incêndio; Os maiores devedores de novo; Censo Es

A última sessão do mês de setembro aconteceu de forma tranquila mas nção menos importante do que se pode imaginar.

Nesta sessão os vereadores confirmaram e aprovaram a liberação de verbas para o asfalto da periferia da cidade, ais precisamente para os bairros Ipanema e Uirapuru que amargam quase 20 anos sem asfalto e reparos em suas extensões. Além desses, a verba de R$ R$ 121.875,00 para a recuperação do Estádio Claudio Rodante também já foi empenhada.

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4Cantos destacou os principais pontos dessa sessão

 

AS CONTAS DE ANA BIM

Com pareceres contrários do Tribunal de Contas e uma analise previa dos vereadores ( que devem acompanhar a decisão do TC) as contas da ex prefeita Ana Bim foram postas em debate. O presidente da casa, Étore Baroni falou com a reportagem onde deixou bem claro que a análise não será política e assessoria de Bim poderá contestar quais pontos, muito embora o Tribunal tenha rejeitado qualquer pedido de reanalise. Caso as contas venham a ser rejeitadas a ex-prefeita pode perder os direitos políticos por 8 anos por aplicar mal o dinheiro público.

BALANÇO DOS DANOS

De autoria do Vereador Murilo Martins Jacob Filho, vem o requerimento de informações ao Prefeito Municipal, informações por meio de encaminhamento da lista de materiais danificados e perdidos no incêndio ocorrido no último dia 14 de setembro, no almoxarifado das secretarias municipais, localizado na Avenida Brasília e o valor total do prejuízo financeiro contabilizado. Jacob quer saber os materiais perdidos no incêndio para possibilidade de novos pedidos via deputados para a substituição e novas aberturas de credito para que a Secretária possa continuar os trabalhos desenvolvidos na cidade.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A Vereadora Maiza Rio, pediu informações objetivando esclarecer se a Prefeitura Municipal oferece cursos de qualificação profissional e capacitação para o mercado de trabalho, informando, caso a resposta seja afirmativa, quais são os cursos oferecidos atualmente e, caso não ofereça, informar se pretende implantar referidos cursos. Rio deixou claro que embora setores como Sindicato Rural de Fernandópolis ofereça cursos de qualificação e especialização profissional na área, o CMTO de Fernandópolis continue a qualificar e oferecer cursos em setores urbanos como sempre como padaria, construção civil, manufatura entre outros…

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O Vereador Júlio Cesar de Oliveira Cebin, requerendo do Prefeito Municipal, informações por meio de encaminhamento de relação nominal dos cem maiores contribuintes, pessoa física e jurídica, em débito com a Prefeitura Municipal, em razão do não pagamento de impostos e tributos municipais, os quais não aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS2017, após o encerramento que ocorrerá em 06 de outubro de 2017. Para o agora ex vereador, a lista com os maiores devedores da cidade deve ser apontada, principalmente quando há prorrogação no tempo do refinanciamento das dívidas públicas. Júlio “babeiro” Cebin, deve adquirir um das poucas copias da lista dos devedores do município que ainda segue em sigilo.

CENSO ESPECIAL

De autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes vem o peido ao prefeito por informações sobre se existe a possibilidade de incluir na recente alteração da Lei Complementar, alterando o Código Tributário do Município, a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com deficiência e necessidades especiais. Antes disso Garcia deve oficializar o pedido par o Censo de pessoas com necessidades especiais atendidas em Fernandópolis., pois o pedido é atrelado a atenção especial a quem precisa de cuidados especiais e está com problemas com a dívida pública.

SÓ PARA A PRÓXIMA SESSÂO

Para o mês de outubro estão agendados projetos que causaram uma celeuma nas redes sociais, como o dos portões da vereadora Neide Garcia.  Há menos de um mês atrás, exatamente o mesmo projeto deu-se através de um decreto do prefeito de Votuporanga João Dado que acabou mexendo com os ânimos de toda a população da cidade vizinha. Imprensa, redes sociais e grande parte da população votuporanguense iniciaram uma onda de críticas (e gozações) sobre a nova medida que regulamenta a abertura dos portões internamente para evitar qualquer tipo de bloqueio ou acidente nos passeios e calçadas públicas. Os portões devem abrir, segundo a lei par adentro e não para fora, sentido da calçada.

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Em Fernandópolis não foi diferente. Após o anuncio as redes sociais fervilharam de críticas sobre o projeto onde a maioria das alegações populares alega que o projeto não soma em nada para o bem-estar da população, já que a fiscalização para a conservação das calçadas e passeios públicos é quase inexistente. A norma é regulamentada pela ABNT e está inclusa na Lei de Acessibilidade o que faz o projeto ter apoio de quase sua totalidade na Câmara e quase zero na população que parece não estar inclinada a participar da inclusão social de deficientes.

 

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