Início Zona Norte LEGISLANDO 2018: A Primeira Sessão da Câmara de Fernandópolis, não aconteceu

LEGISLANDO 2018: A Primeira Sessão da Câmara de Fernandópolis, não aconteceu

A primeira sessão da Câmara dos Vereadores de Fernandópolis de 2018 não aconteceu. Com diversos projetos de liberação de verbas para obras públicas e outros requerimentos de ordem popular acabaram sendo votados sem discussão depois que um grupo de aproximadamente 100 pessoas tomou Plenário do Palácio 22 de Maio. Foi preciso a presença da Policia Militar na tentativa de continuidade da sessão.

Tumultuado pelas questões levantadas pela população que novamente veio buscar informações sobre um assunto já discutido e sacramentado por toda a mídia local, munícipes tentaram forçar a Câmara a aprovar um novo reajuste do IPTU ou tentar entender como o novo imposto foi calculado.

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Todas as discussões foram canceladas e uma reunião deverá ser agendada para tentar explicar novamente a necessidade da atualização da planta genérica do município de Fernandópolis e os novos valores, calculados de acordo com o georeferenciamento feito na cidade.

O IPTU, NOVAMENTE

O projeto foi aprovado e definiu que algumas áreas do município sofreriam reajustes tanto no IPTU quanto nas movimentações do ITBI. Neste caso, na periferia a alíquota com a transação acabou sendo menor, comparado a outros bairros, como centro da cidade, condomínios fechados, entre outros.

O Imposto Territorial Urbano, o qual desde a década de 80 não era reajustado de forma correta, gerou críticas por conta de desconhecimento da população. O Poder Público destacou a correção da planta genérica da cidade como forma de justiça social já que a maioria dos bairros periféricos pagava o mesmo imposto de áreas centrais e nobres da cidade.Quanto mais alto o valor da terra, maior foi a incisão sobre a taxa cobrada.

Mesmo assim para evitar reajustes acima de muito elevado, o Poder Público ainda aplicou um dispositivo que barrava qualquer aumento acima de 100%.

Mesmo com todas as explicações sobre o assunto, alguns munícipes incitaram uma cobrança na Câmara pedindo providencias para a tentar entender o reajuste.

MAIS VAGAS

Ainda foi aprovada mais 50 vagas criadas para a Frente de Trabalho de Fernandópolis para a contratação de mão de obra para a limpeza de guias e sarjetas do município.

REAJUSTE DE IMPOSTO 

Na mesma sessão também foi aprovado a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços – ISS – para empresas locais, baixando de 5% (conforme sugerido estadualmente) para 3,5% além da exclusão de apresentação de certidões, o que segundo o Poder Público facilita ainda mais a prestação de serviços pelo empresariado.

REAJUSTE DE SALÁRIOS

Foi aprovado par ser votado na próxima sessão ordinária, ambos os projetos de Lei que propõe a redução dos salários dos vereadores de Fernandópolis. Um deles propõe os vencimentos em até 3 salários mínimos enquanto outro, baixa para R$ 956 mensais, valor do mínimo nacional. Todos valendo para a próxima legislatura.

 

 

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