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Em Fernandópolis, Câmara reforma lei, derruba restrição aos professores e devolve a Cultura as escolas

Foram revogados alguns dispositivos da Lei Municipal, que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção às crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas e dá outras providências.

A Lei foi aprovada de forma emergencial e sem passar por análise nas comissões da Câmara e gerou conflitos entre os professores da rede municipal, pois entre seus artigos também limitava esses profissionais em sala de aula por conta de religiosidade no ensino científico-biológica, configurando um retrocesso perigoso para formação de cidadãos.

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Além disso a lei possuía alguns artigos que restringiram também a instrução e estudos sobre temas e (Como Natal, Hallowen, Pascoa entre outros) datas comemorativas e que faziam alusão a religião contrária dos que apoiavam o projeto, acabaram em xeque.

Os termos ligados a uso de imagens pornográficas foram mantidos embora redundantes.

“MEA CULPA”

Amparado pelo Estado Laico e pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação -, o vereador Murilo Jacob lamentou a falta de analise previa do projeto que incluía esses artigos relacionados as restrições de religiosidade e multa aos professores que as aplicassem.

A mudança foi necessária devido a alguns erros de interpretação que restringiu a instrução e estudos sobre que se confundem com parte da cultura nacional. Tais estudos sofreram pedidos de pais e mães de alunos que estavam contra a aplicação da matéria, já que iriam contra os ensinamentos bíblicos.

Segundo o vereador Murilo Jacob, foi preciso lapidar esse tipo de restrição aos professores, cuja formação e atenção da rede municipal, já impedem o uso de qualquer material que possua cunho pornográfico. Além das alterações, Jacob decidiu retirar a multa prevista nesses casos, já que existem sanções em outras esferas que garantem a punição necessária.

“A princípio a lei seria inconstitucional, já que fere o artigo 5 da Constituição Federal onde diz que o estado é laico. Agora não tem essa de pedir para o professor deixar de ensinar coelhinho da páscoa, Papai Noel e outros”, concluiu.

Tonho Pintor disse que foi uma idiotice ter votado esse tipo de projeto. Entramos numa barca furada. “Os professores estavam sendo acuados nas escolas“.

As discussões prosseguiram entre Jacob e a vereadora Maia Rio, única contraria ao projeto.

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