Início + Lidas Defesa de ex-prefeito de Fernandópolis corre contra o tempo para evitar prisão

Defesa de ex-prefeito de Fernandópolis corre contra o tempo para evitar prisão

O desembargador Carlos Monnerat, da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo- TJ-SP, não vislumbrou qualquer constrangimento ilegal que possa estar suportando o ex-prefeito de Fernandópolis e recusou o habeas corpus que impedia execução de uma pena de 13 anos por falsidade ideológica.

 

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Os advogados criminalistas Alberto Zacharias Toron, Renato Marques Martins e Jéssika Mayara de Oliveira Aguiar impetram a ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Luiz Vilar, sob a alegação de que padece de ilegal constrangimento por parte do magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, Vinicius Castrequini

A punição – de 13 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, além de multa – decorre daquelas obras feitas com maquinários públicos em área particular, próxima ao recinto de exposição em 2009. De acordo com os autos, a prefeitura fez obras de terraplanagem no terreno de uma família que apoiou sua candidatura, utilizando de forma clandestina equipamentos e maquinários da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo. Vilar alegou que não sabia da existência do imóvel, acreditando que todo o espaço pertencesse à municipalidade. Ao tomar conhecimento desse fato, procurou o setor jurídico para solucionar a questão, e publicou um decreto que contém declarações falsas para justificar as obras.

Agora a equipe de defesa do ex-prefeito de Fernandópolis corre contra o tempo para protocolar mais novas medidas protelatórias que contestem essa decisão, para evitar que Vilar vá para a cadeia.

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