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É crime divulgar blitz? Rapaz é detido após divulgar blitz da policia ao amigos

Desde a implementação da chamada “Lei Seca”, diversas formas de divulgar blitz foram criadas. Grupos no Facebook, WhatsApp, contas no Twitter e diversos outros artifícios foram desenvolvidos para que os condutores pudessem “fugir” da fiscalização.

Com os esforços para evitar as práticas policiais, algumas dúvidas surgiram. Em especial, diversas reportagens foram desenvolvidas a respeito de ser crime divulgar blitz ou não.

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Desse vez um jovem da região foi um dos primeiros a encarar o revês disso

Um rapaz de 23 anos foi preso na tarde da terça-feira, 3, em Meridiano, após ser descoberto pela Polícia Militar da cidade repassando a grupos de WhatsApp um aviso acompanhado de uma foto, alertando a população sobre uma blitz na rotatória da entrada do município.

Na imagem, ele especificava que o comando poderia prejudicar quem estivesse com a documentação de motorista ou do veículo atrasadas e pedia para que a foto fosse repassada a fim de espalhar a comunicação.

Após receber o alerta por meio de um grupo, a polícia conseguiu identificar o autor, que quando encontrado, estava portando o celular utilizado para o crime com as fotos salvas na galeria.

Ao ser abordado, a PM descobriu, ainda, que o aparelho celular era produto de furto. O homem foi preso em flagrante por atentado contra a segurança pública e receptação de produto furtado.

Após audiência de custódia ainda na tarde da terça-feira, 3, foi determinado ao homem uma quantia para fiança. No entanto, o homem não pagou o valor e foi encaminhado á Cadeia de Guarani D’Oeste, permanecendo à disposição da Justiça.

Segundo a Polícia Militar de Meridiano, esta foi a primeira prisão na região pelo crime de atentado contra a segurança pública após divulgação em redes sociais e grupos de WhatsApp de locais de realizações de blitz.

(Colaborou Arthur Avila)

Na mira da polícia

Em julho, a Polícia Civil de Santa Fé do Sul passou a investigar grupos de WhatsApp utilizados para alertar as pessoas sobre locais em que ocorrem blitze policiais, operações como a Lei Seca ou têm radares. Em Rio Preto, grupos do tipo também existem e alguns foram “esvaziados” após a divulgação da investigação.

Leia também: Polícia mira grupos que deduram blitz no WhatsApp

Na ocasião, o delegado responsável pelo caso em Santa Fé do Sul, Higor Vinicius Nogueira Jorge, disse que havia sido emitida uma ordem de serviço ao setor de investigações para apurar a existência de pelo menos dois destes grupos na região e que então seria necessário comprovar que alguém que viu uma blitz alertou os outros membros do grupo sobre a ação policial.

O delegado esclareceu que qualquer publicação feita nas redes sociais, como Facebook, WhatsApp e Instagram, se enquadra no crime de atentado ao serviço público, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa, conforme prevê o artigo 265 do Código Penal. “Tanto quem promove como quem divulga ou participa deste tipo de prática pode responder criminalmente”, disse na época.

“É importante ter a consciência de que fazer grupos como esses é colocar você e sua família em risco, além de favorecer a criminalidade, pois um criminoso pode ter acesso a essa informação para fugir da polícia ou cometer crimes”, explicou Jorge, que disse haver casos registrados no País de pessoas transportando, por exemplo, pessoas embriagadas e traficantes que se utilizaram de grupos de alerta nas redes sociais.

Questionado pela reportagem nesta quarta-feira, 4, o delegado Higor Jorge disse que a Polícia Civil de Santa Fé do Sul continua investigando grupos neste sentido

(Colaboraram Arthur Avila e Millena Grigoleti)

Fuga

Após publicação de matéria no site do Diário no final de julho, informando sobre a investigação em Santa Fé do Sul, usuários saíram de grupos de Rio Preto que eram usados para alertar sobre blitze.

Na ocasião, a Polícia Militar de Rio Preto disse, em nota, que não há como afirmar a existência de grupos de WhatsApp com esses fins, mas que seria ingenuidade acreditar que eles não existam. “As mensagens podem atrapalhar o serviço policial ou mesmo causar um pânico na população (que inexiste de fato) – exemplo disso tivemos na ocorrência do Walmart”, lembrou o capitão Rafael Henrique Helena.

Jorge disse, na época, acreditar que muitas pessoas que participam desses grupos não sabem sobre as consequências. Por isso, o primeiro passo é a conscientização. O delegado defende que a blitz é necessária e eficaz.

 

EXISTE LEI PRA ISSO?

Tecnicamente, não existe uma lei que diga claramente que a divulgação de ações policiais configure um crime. Neste aspecto, vale considerar duas coisas: o princípio da legalidade e a abstração das leis.

O princípio da legalidade determina que, para o cidadão comum, só é proibido aquilo que a lei define como ilícito. Tudo aquilo que não é previsto em lei, por consequência, pode ser realizado.

Por outro lado, há a abstração das leis. Significa dizer que as normas brasileiras são projetadas de forma abstrata, de forma em que a análise de uma conduta possa ser interpretada de acordo com o texto da lei.

Em outras palavras, não é necessário que a lei descreva ação por ação do que é considerado um crime. É necessário, apenas, que ela defina qual conduta é considerada criminosa e, quando uma conduta que enquadra-se nesta descrição abstrata ocorrer, ela será punida.

Na discussão sobre ser crime divulgar blitz, já há uma lei que pode ser interpretada como uma previsão desta conduta. É o artigo 265 do Código Penal. Portanto, é possível dizer que é crime divulgar blitz.

Atentado contra a segurança?

A  maior parte da doutrina, atualmente, reconhece que é crime divulgar blitz, pois já há leis definindo tal conduta. Trata-se do artigo 265 do Código Penal, que trata do “Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública”.

Este artigo prevê pena de reclusão de um a cinco anos, mais multa para o condenado. Enquadram-se nesta conduta aqueles que, de alguma forma, atentarem contra o funcionamento adequado de serviços de utilidade pública. Entre eles, serviços de água, luz ou – obviamente – força policial.

Divulgar uma blitz passa a ser crime no momento que interpreta-se que sua divulgação tem o objetivo de permitir que pessoas escapem dela. Isso gera danos diversos: em primeiro lugar, estimula pessoas a sentirem-se confiantes para dirigir após beber. Além disso, causa prejuízo para os cofres públicos, que mobilizam operações do tipo, mas possuem sua ação prejudicada pelos avisos prévios.

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