Início Geral COMEÇOU: Após reforma trabalhista entrar em vigor, hospital veta folga de feriado

COMEÇOU: Após reforma trabalhista entrar em vigor, hospital veta folga de feriado

Com a entrada em vigor da nova lei trabalhista neste sábado, um hospital da zona sul da cidade de São Paulo decidiu cancelar as folgas e remuneração em dobro até então pagas para quem trabalhar durante o feriado.
A mudança vai atingir exclusivamente os funcionários que cumprem a escala de um dia trabalhado para um dia de folga.

Com cerca de 700 funcionários, a nova medida impacta uma boa parte dos funcionários do hospital Dom Alvarenga, que funciona no bairro do Ipiranga. A escala de um dia trabalhado para um dia de folga, a 12 horas x 36 horas, é adotada para os profissionais que atuam diretamente no atendimento aos pacientes.

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Nesta sexta-feira, 10, um comunicado assinado pelos departamentos jurídico e de pessoal estava fixado nas paredes do hospital.

Nele, a direção destaca o artigo 70 e parágrafo quinto do artigo 73 da nova lei, explicando que “diante disso, a partir de 11 de novembro de 2017, o feriado trabalhado será considerado dia normal de trabalho, não dando mais direito a folga ou remuneração em dobro”.

Remuneração

Como é

A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará

O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

 

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