Início Vizinhos Mais uma cidade da região derruba o Projeto ”Escola Sem Partido”

Mais uma cidade da região derruba o Projeto ”Escola Sem Partido”

O prefeito de São José do Rio Preto (SP), Edinho Araújo (PMDB), vetou o projeto “Escola Sem Partido”, que havia sido aprovado na Câmara de Vereadores.

 O prefeito afirmou que seguiu o parecer da Procuradoria Geral do município e argumentou que os princípios discutidos na proposta são definidos pela Ministério da Educação e que não podem sofrer interferência da câmara.

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O projeto sugerido pelo vereador Jean Dornellas (PRB) proíbe a interferência de professores no processo de formação política e educação sexual dos alunos.

“Nós queremos que o direito de influenciar nossos filhos fique com os pais e avós. Professor tem que passar a matéria, mas não dizer o que ele, como professor, acha correto ou errado”, explica o vereador Jean Dornelas.

Já o vereador Pedro Roberto (PRP) foi contra a decisão. “Nós temos cerca de 38 mil alunos na rede municipal de ensino e quase 2 mil professores. Estes professores não foram consultados para saber se esta proposta interessa para melhorar o ensino de nossas crianças.”

Durante entrevista coletiva no gabinete, o prefeito apresentou pareceres da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município, ambos contrários à implantação do projeto, alegando inconstitucionalidade, e disse que as opiniões técnicas se juntaram à convicção pessoal dele para que a matéria fosse vetada. “Respeito a opinião do vereador autor da matéria assim como a dos demais, que votaram favoravelmente ao projeto, mas tenho duas opiniões técnicas e a minha, que sou amplo defensor da liberdade de expressão, para vetar a proposta”, afirmou.

Outros casos

Nos últimos dias o Escola Sem Partido foi derrubado em Jundiaí, onde o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos suspendendo a lei que havia sido aprovada na Câmara, no mês de outubro, alegando que o projeto iria “acarretar prejuízos, com eventuais lesões de difícil reparação aos munícipes”.

Já no Senado, o relator Cristovam Buarque (PPS), ex-ministro da Educação, deu parecer contrário ao projeto de autoria de Magno Malta (PR), inclusive rebatizando a proposta como “Escola Com Censura”. Depois da indicação de Buarque, Malta pediu o arquivamento da matéria na casa.

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