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CADA ÁREA UM VALOR: Cobrança do ITBI e IPTU em Fernandópolis será setorizada

Uma reunião realizada com representantes do seguimento imobiliário e o prefeito de Fernandópolis André Pessuto traçou o novo perfil da cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para 2018. O imposto cobrado pela municipalidade com base no valor final do imóvel causou polêmica desde que foi criado.

O projeto foi aprovado esta semana e definiu que alguma áreas do municipio sofrerão reajustes tanto no IPTU quanto nas movimentações do ITBI. Os mais afetados foram os imoveis da região central e condomínios fechados, que antes da lei ser aplicada tinham valores semelhantes as áreas de periferia. Quanto as áreas de periferia os reajustes foram mínimos e em outros pontos não houve alteração.

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Segundo o presidente da Câmara Étore Baroni, as lei corrigem injustiças e atualizam o plano diretor do município.

ITBI

Com uma alíquota de 4%, o mercado imobiliário acabou sofrendo uma queda, devido o recolhimento do imposto que passou a ser exageradamente alto. A polêmica cai na Câmara Municipal na gestão passada e o Executivo foi cobrado a enviar uma nova proposta para adequar os valores, o que não aconteceu.

IPTU

Setorizar o município e determinar um percentual a ser cobrado em cada região da cidade. Neste caso, na periferia a alíquota com a transação seria menor, comparado a outros bairros, como centro da cidade, condomínios fechado, entre outros. Quanto mais alto o valor da terra, mais será a incisão sobre a taxa cobrada.

CONTRAPONTO

De última hora, o vereador João Pedro Siqueira propôs uma emenda que alterasse 11 setores, mas foi derrotado pela maioria absoluta dos vereadores que acharam inoportuno a apresentação da emenda, visto que fora apresentada 24 antes da votação. Os colegas alertam João Pedro dos recentes erros em apresentarem emendas ou projetos sem a aprovação prévia das comissões tal qual aconteceu na votação do projeto “anti pornografia” nas escolas”

Já o vereador Ademir de Almeida achou estranho o autor da emenda se abster da votação e justificou dessa forma contrário à emenda. João Pedro se absteve da votação por possuir imóveis em algumas regiões cujos descontos estavam previstos em suas emendas.

Murilo Jacob comentou sobre o projeto e as mudanças que regulamentou os setores da cidade. “A periferia será beneficiada e não havia justificativa um morador de bairro afastado pagar o mesmo valor que um imóvel no centro da cidade”.

 

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