Início Zona Norte Acusado de manter casa de prostituição em Fernandópolis permanecerá preso, diz desembargador

Acusado de manter casa de prostituição em Fernandópolis permanecerá preso, diz desembargador

O Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um Habeas Corpus, pedido por C.A.R.S, acusado de receber diretamente lucros oriundos das relações sexuais perpetradas pelas prostitutas que frequentavam o seu estabelecimento, em Fernandópolis.

Para livrá-lo da prisão, os advogados de defesa sustentaram que o paciente é primário, portador de bons antecedentes, possui residência fixa, ocupação lícita e família constituída, aduzindo que não há nada a indicar que a sua soltura poderia obstar ou frustrar a regular marcha processual.

O QUE DISSE A JUSTIÇA

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”Ao contrário, existem incontáveis casas de prostituição e pratica de rufianismo nas mais diversas cidades do país, sendo algumas dotadas de notoriedade nacional.Essa realidade revela alguma aceitação social pela atividade exercida pelos empresários do sexo, mas a permanência dos tipos penais em vigor impede que o Estado admita passivamente a atividade criminosa, como vem fazendo

No citado feito, apurava-se crime ocorrido em 26/09/2014, quando foram inquiridas testemunhas que revelaram a existência de fortes indícios do crime de casa de prostituição.Passados mais de três anos, um dos acusados foi preso no local na posse de entorpecente, conforme se nota do boletim de ocorrência, quando o empreendimento permanecia o mesmo, ou seja, de exploração sexual.Com a prisão, o local permaneceu sendo usado para o fim de viabilizar programas sexuais de prostitutas, mas sob o comando, tudo indica de outro suspeito. Aparentemente ajudava na exploração do local e igualmente não encerrou sua atividade depois das prisões.

Interessante notar que as aparentes prostitutas exerciam a profissão no estabelecimento em questão e em outros homônimos nas cidades de São José do Rio Preto e Araçatuba, a revelar, mais uma vez, que o Estado vem aceitando passiva e ilicitamente esse tipo de atividade criminosa, a ponto de permitir que a ação policial ocorra mais de uma vez no local para apuração de outros delitos, inclusive menos graves do que o rufianismo, sem que se faça cumprir a norma penal.

Considerando que os indícios são fortes da prática dos crime e os réus não temem a força pública, tanto que nada os fez parar de explorar o sexo alheio, é o caso de decretação de suas prisões preventivas para garantia da ordem pública.Expeçam-se mandados de prisão”, escreveu o juiz da 2ª Vara Criminal, Vinicius Castrequini Bufullin.

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