Início Geral Academias podem ficar proibidas de cobrarem extra por alunos e personal

Academias podem ficar proibidas de cobrarem extra por alunos e personal

Um Projeto de Lei do Senado estabelece que é vedado às academias de ginástica e estabelecimentos similares fazer qualquer tipo de cobrança adicional de aluno regularmente matriculado que optar por treinar acompanhado de professor particular de educação física (“personal trainer”), integrante ou não do quadro de empregados do estabelecimento.

 

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Atualmente as academias cobram do aluno e do personal uma taxa, só que apenas um deles faz uso do espaço para as atividades e duas taxas são cobradas. Segundo a parlamentares, essa cobrança a mais é injusta e a lei vai vir para acabar com esse problema.

De acordo com o projeto, as academias não poderão cobrar taxas extras nem dos alunos nem dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes. Os profissionais de Educação Física devem ser registrados no Conselho Regional de Educação Física e portar a cédula de identidade profissional.

As academias, no entanto, não devem ser responsabilizadas pelos atos do personal trainer particular, sendo que este encargo deve ser atribuído ao profissional. O aluno deve ser devidamente matriculado na academia de ginástica.

Caso as regras não sejam obedecidas, o estabelecimento de ginástica está sujeito ao pagamento de uma multa no valor de até cinco salários mínimos por denúncia.

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