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13º Salário e Férias para Vereadores e Prefeitos. Como a classe politica de Fernandópolis se comportará?

Sob muitas críticas, o prefeito João Dado anunciou, retirou o projeto que criaria 13º salário e 1/3 férias para prefeito, vice e secretariado. O projeto ficou somente 24 horas na casa de leis e, após o anuncio da medida, que seria votada pelos vereadores, foi rechaçado nas redes sociais. Mas e por aqui?

 

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EM FERNANDÓPOLIS

Como a medida vale em todo território nacional, resta saber como irão se comportar os vereadores de Fernandópolis, até porque caso o Executivo não elabore o Projeto de Lei, os benefícios podem ser requeridos individualmente pelos vereadores da casa. Segundo apuração preliminar do 4Cantos, a maioria dos vereadores de Fernandópolis são contrários a medida, muito embora alguns já iniciaram o pedido na Justiça singularmente. Isso inclui também ex vereadores e ex prefeitos.

STF DISSE QUE PODE

O projeto de Lei Complementar nº 35 de 2017 enviado à Câmara teve como base decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou o direito do recebimento do 13º salário e abono de férias para os agentes políticos, compreendidos como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, em decisão de 1º de fevereiro de 2017. No entanto, por recomendação da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga o projeto foi retirado da Câmara para reanálise jurídica do texto.

Conforme a reportagem apurou, o projeto em questão só atingiria o prefeito e o vice, uma vez que os secretários municipais já recebem o benefício, aprovado em gestões anteriores. Pessuto e Pinato já disseram que não buscarão tal beneficio

 

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